Termos de Utilização

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

1. Âmbito e Aceitação das Condições

Estes Termos de Utilização estabelecem as condições contratuais entre a NEXORA FINANCIAL e qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize a nossa plataforma tecnológica e serviços digitais associados. O acesso continuado a este sítio web pressupõe a leitura cuidada, compreensão plena e aceitação sem reservas das presentes disposições.

Caso não concorde com qualquer uma das cláusulas estipuladas, deve cessar de imediato a navegação e a utilização dos serviços disponibilizados pela NEXORA FINANCIAL.

2. Natureza dos Serviços e Ferramentas Tecnológicas

A NEXORA FINANCIAL faculta acesso a ferramentas computacionais especializadas em análise algorítmica, automação de dados e interfaces analíticas dirigidas a mercados de ativos digitais. A plataforma opera unicamente como fornecedora de software de computação e execução técnica.

A entidade não atua como consultora de investimentos, intermediária financeira autorizada, sociedade gestora de fundos ou custodiante de ativos mobiliários. Todas as operações efetuadas através de integrações tecnológicas dependem exclusivamente das instruções emitidas e configuradas de forma autónoma pelo utilizador.

3. Requisitos de Elegibilidade e Registo

Para aceder às funcionalidades da plataforma, o utilizador declara e garante que:

• Possui idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade jurídica para celebrar negócios vinculativos;
• Não reside em jurisdições sujeitas a regimes de sanções internacionais, embargos ou restrições legais relativas a tecnologias de ativos digitais;
• Todas as informações prestadas durante processos de contacto ou registo são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas;
• É o legítimo titular e responsável pelas contas, credenciais e chaves de acesso utilizadas nas operações.

4. Conduta Proibida e Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar as soluções da NEXORA FINANCIAL em conformidade rigorosa com a legislação em vigor aplicável em Portugal e no espaço da União Europeia. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Tentar contornar, desativar ou violar os mecanismos de segurança, encriptação ou autenticação do sistema;
• Utilizar qualquer tipo de engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada do código-fonte dos algoritmos;
• Praticar atos que possam ser tipificados como manipulação de mercado, abuso de informação privilegiada, branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo;
• Partilhar credenciais de acesso ou conceder permissões operacionais a terceiros não autorizados.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas nominativas, marcas figurativas, algoritmos, arquitetura de software, interfaces gráficas, logótipos e textos patentes no sítio web pertencem em exclusivo à NEXORA FINANCIAL ou aos seus respetivos licenciantes. É estritamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer componente sem consentimento prévio e por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade e Ausência de Garantias

Os serviços e algoritmos são disponibilizados na modalidade "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias explícitas ou implícitas de rentabilidade, estabilidade ininterrupta ou adequação a um propósito específico.

Em circunstância alguma a NEXORA FINANCIAL, os seus colaboradores ou parceiros tecnológicos serão responsabilizados por:

• Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes da volatilidade de cotações de mercado;
• Interrupções transitórias no fornecimento de dados decorrentes de falhas nas infraestruturas de telecomunicações de terceiros;
• Erros de parametrização ou decisões de negociação tomadas pelo utilizador final.

7. Modificações dos Termos

A NEXORA FINANCIAL reserva-se o direito de rever e alterar os presentes Termos de Utilização periodicamente para refletir ajustamentos operacionais, evoluções técnicas ou novas disposições legais. Sempre que se verifiquem alterações materiais, a data de revisão no topo desta página será atualizada, tornando-se a versão revista aplicável de imediato.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados em conformidade com as leis substantivas de Portugal. Para dirimir quaisquer litígios, diferendos ou reclamações emergentes deste documento, as partes convencionam a competência territorial dos tribunais da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

9. Contacto Institucional

Para qualquer questão respeitante aos presentes termos ou esclarecimentos de natureza operacional, poderá contactar a nossa equipa através do endereço eletrónico: [email protected] ou por via postal dirigida a Rua Ferreira Borges 10, 4700-328 Braga, Portugal.